Visto

       

CONSULADO GERAL DE PORTUGAL

SALVADOR -BA

Visto de residência para estudo, intercâmbio de estudantes, estagio profissional ou voluntariado

(Art.62 Lei nº23/2007 de 4 de Julho)

DOCUMENTOS A APRESENTAR:

1. Formulário de pedido de visto preenchido com letra de imprensa, na cor preta, ou dactilografado;
2. Autorização destinada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para que seja consultado o registo criminal português do requerente (de acordo com modelo anexo 1), excepto para menores de 16 anos;
3. Declaração de estar ciente de que não deve viajar para Portugal sem estar de posse do devido visto (de acordo com modelo anexo 2);
4. 1 foto 3x4 a cores com fundo branco e liso, actualizadas e com boas condições de identificação do requerente;
5. Passaporte original – Validade do Passaporte: Superior a 03 meses, finda a validade do visto;
6. Fotocópia autenticada do passaporte (somente da identificação e das folhas usadas);
7. Fotocópia autenticada da carteira de identidade (RG, se for brasileiro ou RNE, se for estrangeiro - a  Validade do Título de Residência-RNE deve ser superior ao término do pedido do visto, em 60 dias);

8. Documentos que fundamentem o pedido de visto: 

-Carta de aceitação ou documento comprovativo da matrícula num estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido ou de estar assegurada a frequência do referido estabelecimento informando também qual o período;

9. Comprovativo da existência de meios de subsistência em Portugal,   durante o período de permanência para os estudos: 
-   Comprovante de bolsa de estudo, se for o caso, ou 
-   Termo de Responsabilidade no qual se responsabilize pelas condições de estada em Portugal e pelas despesas de repatriamento, se necessário, e ao cumprimento da legislação em vigor em Portugal (no caso de ser passado por algum parente deverá esclarecer qual o vínculo de parentesco) e o mesmo deverá ter firma reconhecida e vir sempre acompanhado de declaração de Imposto de Renda e cópia dos 3 últimos contra-cheques; 
- Se for o próprio a manter-se, deverá esclarecê-lo por escrito, juntando documentos que o fundamentem;

10.    Comprovativo das condições de alojamento em Portugal;

11.    Atestado de Antecedentes Criminais brasileiro da Polícia Federal, devidamente autenticado;

12.    Seguro de viagem (válido pelo período da duração da estada ou 12 meses), com cobertura igual ou superior a €30.000,00 devendo incluir situações de despesas imprevistas, relacionadas nomeadamente com assistência médica e repatriamento;

13.  Tratando-se de pedido de visto respeitante a menor de 18 anos sujeito ao exercício do poder paternal ou incapaz, deve ser apresentada a respectiva autorização.

A entrega do processo e retirada do visto deverá ser feita pessoalmente pelo requerente.

Em caso de indeferimento não haverá lugar ao reembolso de qualquer quantia.

O prazo para a decisão sobre o pedido de visto de residência é de 60 dias contados a partir da instrução do pedido (a instrução do pedido somente é feita após a entrada de toda a documentação correcta no Consulado-Geral em Salvador).

        Abaixo pessoal, informações que reuní com uma técnica que trabalha no Vice-Consulado de Portugal em Fortaleza, e detalhe, não precisa se deslocar para outro estado para se tirar o visto, mas devo confessar, é muita burocracia....

Vice-Consulado
End: Rua Desembargador Leite Albuquerque, 635 - Sala 402
(Paralela com a Santos Dumont - Contornando a Otoch)

Aldeota - Fortaleza - CE

Tel: (85) 3261. 7420 (Expediente até 12h30min)

"Segue, em anexo, relação de documentos necesários para pedido de visto de estudo.

01 - Item 1 - deve preencher o fomulário de pedido de visto, bem como agendar sua entrada através do site http://www.secomunidades.pt/  (não se preocupe muito com a data agendada, pois independente desta, pode vir dar entrada no pedido tão logo tenha todos os documento)

02 - Item 2 e 3 - estes formulários são preenchidos presencialmente no consulado quando da entrega dos documentos.

03 - A carta de aceitação pode vir em PDF, não sendo necessário esperar chegar a original para dar entreda no pedido de visto.

04 - No que se refere a comprovante de alojamento podem apresentar uma reserva de hotel por no mímino 15 dias (não exigimos a reserva paga)

05 - O atestado de antecedentes criminiais da PF deve ser tirado na própra sede, nao sendo aceito o emitido pela intenet. O atestado deve nos ser entregue com a firma do escrivão devidamente reconhecida em cartório.

06 - Comprovativo dos meios de subsistência...no caso como são bolsistas CAPES, basta no trazer a declaração da CAPES informando a bolsa concedida e referido valor desta.

07 - Apólices do Seguro Saúde contratado, pode ser por um período de 1 ano, depois vc renova o seguro

08 - Cada estudante deve trazer na média de R$382,00 em espécie para pagar as suas despesas (visto, reconhecimento de documento, portes de correio)

ESCLARECIMENTOS NO PASSO A PASSO:

Deve clicar sempre em solicitar um pedido de visto, vai aparecer o formulário de forma que o vá preenchendo on line...marque para dar entrada no Vice-Consulado de Portugal em Fortaleza....vá preenchendo passo  a passo e no final vai aparecer um calendário para que agende a data de dar entrada. Mas como falei, independente da data que agende, imprima o formulário após o submeter e junte aos documentos para vir nos entregar de imediato. 

ENTRE NO SITE http://www.secomunidades.pt/vistos/index.php/pt/formularios.html E LÁ ENCONTRARÁ AS OPÇÕES:

-
Formulário de Visto
Solicitar um pedido de Visto
Verificar Estado
Alterar Agendamento

Item 2 e 3 - estes formulários são preenchidos presencialmente no consulado quando da entrega dos documentos.

A carta de aceitação pode vir em PDF, não sendo necessário esperar chegar a original para dar entreda no pedido de visto.

CARTA DE ACEITAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

A da universidade é obrigatória, pois é o documento que fundamenta o pedido de visto.

No que se refere a comprovante de alojamento podem apresentar uma reserva de hotel por no mímino 15 dias (não exigimos a reserva paga)

É obrigatório, e o que consta na carta da universidade não serve, por isso contacte uma pousada ou hotel e faça a reserva

Façam apenas uma reserva por 15 dias, conforme informei. Façam pela internet mesmo ..é apenas um endereço de referncia inicial para que possamos analisar o pedido de visto. Depois podem fazer alteração conforme desejem.

O atestado de antecedentes criminiais da PF deve ser tirado na própra sede, nao sendo aceito o emitido pela intenet. O atestado deve nos ser entregue com a firma do escrivão devidamente reconhecida em cartório.

Comprovativo dos meios de subsistência...no caso como são bolsistas CAPES, basta no trazer a declaração da CAPES informando a bolsa concedida e referido valor desta.
A carta e o Termo de compromisso emitido pela CAPES.
 

Cada estudante deve trazer na média de R$366,00 em espécie para pagar as suas despesas (visto, reconhecimento de documento, portes de correio)

1 - O PERÍODO É DO INTERCAMBIO É DE DOIS ANOS, O VISTO QUE TEMOS A INTENÇÃO DE PEDIR TEM ESSE PERÍODO DE DURAÇÃO (2ANOS)? o pedido de visto é único e receberão as instruções qdo da entrega do visto. Mas fique tranquilo que terão autorização para todo o período.

2- CASO CONTRÁRIO, TEREMOS QUE RENOVAR ESTE VISTO? RENOVAREMOS EM BRASIL OU EM PORTUGAL? E TEREMOS QUE PAGAR NOVAMENTE ESSA TAXA (382,00)? só se paga uma vez o pedido de visto.....a outra despesa que terá será para a emissão do título de residencia, lhes darei tal instrução qdo da entrega doi visto

Qualquer outra dúvida, a sua disposição.

UMA OUTRA DUVIDA QUE SURGIU, É SE TEREMOS QUE COMPROVAR UM PLANO DE SAÚDE NO PERÍODO QUE PERMANECEREMOS EM PORTUGAL? E SE NECESSITAMOS APRESENTA-LO NA SOLICITAÇÃO DO VISTO?

Sim. Como ficarão um período contínuo de dois anos, façam por apenas 12 meses

 

ESPAÇO RESERVADO PARA DUVIDAS NO PREENCHIMENTO DO FORMULARIO ON-LINE DO PEDIDO DE VISTO:

IDENTIFICAÇÃO:

1- Apelido? TODOS OS SOBRENOMES

2- Apelido de Solteiro? REPETE TODOS OS SOBRENOMES

3 -Nome proprio? SOMENTE O PRIMEIRO NOME OU NOME COMPOSTO, CONFORME SEJA

7 - Nacionalidade atual

Nacionalidade de Origem (preenche os dois campos com Brasileira) SIM

DOC DE VIAGEM

12 - Tipo de passaporte (comum) SIM

13 - Numero do passaporte: (são as que tem letras e numeros NO PASSAPORTE) SIM

17 - residencia habitual (a do Brasil) SIM

Autorização de Regresso???? NÃO PRECISA PREENCHER

19 - ocupação só existe na mesma opção "estudantes.estagiarios", poDE selecionar essa opção assim mesmo

20 - entidade empregadora: INFORMAR  O NOME DA FACULDADE NO BRASIL

VISTO/VARIOS

22- Estado menbro de destino (Portugal) SIM

23 - fronteira da primeira entrada ou rota de transito? PORTUGAL

24 - numero de entradas requeridas  DUAS

25 - duração da estadia dias? 90 DIAS

26 - vistos consedidos nos ultimos 3 anos (desconsidera

27 - impressoes digitas recolhidas anteriormente? (desconsidera

Assistente Administrativa

Vice-Consulado de Portugal em Fortaleza